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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008.
Art. 1º O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP realizará, anualmente, o censo escolar da educação básica e o censo da educação superior, na forma deste Decreto.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 15:20
Inaugurado o viveiro de mudas na nova sede do TRT da 24ª Região-MS
Todas as mudas portavam uma placa de identificação com o nome comum da muda, o científico e o respectivo doador.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:40
Município deve fornecer vaga em creche particular para criança com autismo
Atestados médicos comprovam que a criança necessita de acompanhamento especial com suporte fonoaudiólogo, terapia ocupacional e escola especial
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2024 - 10:39
Nova lei garante regime especial para estudantes enfermos e mães lactantes
Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 13:32
TJ/SP derruba lei que impedia trans de usarem banheiro de acordo com identidade em escolas
Órgão Especial do TJ/SP considerou que norma viola pacto federativo ao legislar sobre a questão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Maio de 2007 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 13:02
RECURSO ESPECIAL
Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 12:40
Recurso especial.
Ação de cobrança.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 11:10
Recurso especial.
Responsabilidade civil. Roubo de veículo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2013 - 12:20
Recurso especial.
Processual civil e civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2013 - 10:20
Recurso especial.
Aplicação das normas do direito brasileiro. Carta de fiança.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Maio de 2000 - 01:00
Prisão especial?
Fernando da Costa Tourinho Filho - O autor é membro aposentado do Ministério Público de São Paulo, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Araraquara.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 15:40
O Frentista e o Funcionário em Posto de Combustível possuem aposentadoria diferenciada?
Aposentadoria Especial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2018 - 11:23
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2018 - 11:20
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2018 - 11:18
Roubo duplamente majorado. Gravidade concreta do delito
Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2016 - 16:31
Processual Penal. Extorsão. Ausência de Imputação na Denúncia
Recurso Especial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2016 - 15:31
Processual Civil. Agravo Regimental no Embargos de Declaração
Recurso Especial
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Modelos » Civil Publicado em 11 de Maio de 2012 - 14:15
Modelo de recurso especial
Recurso Especial
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:15
